Segurança Jurídica

Escritura e Registro Imobiliário: A Diferença que Pode Custar Muito Caro   "Tenho o contrato de compra e venda, então o imóvel é meu." Essa é uma das frases mais perigosas no mercado imobiliário brasileiro. Ter um contrato particular de compra e venda não é suficiente para ser considerado o proprietário legal de um imóvel. Para isso, é preciso ter a escritura pública registrada no...

Inventário de Imóveis: O Que É, Por Que É Necessário e Como Fazer na Bahia   Quando um familiar falece, além da dor da perda, os herdeiros se deparam com uma realidade prática e inevitável: é preciso regularizar os bens deixados pelo falecido. E o instrumento legal para isso é o inventário. Muitas famílias procrastinam esse processo por anos — às vezes décadas — por não...

Como Regularizar um Imóvel Irregular na Bahia: Passo a Passo Completo   Ter um imóvel sem documentação é uma situação mais comum do que se imagina no Brasil — e especialmente na Bahia, onde a ocupação histórica de muitas áreas ocorreu de forma informal, sem o amparo legal que os cartórios de registro exigem. Se você tem um imóvel sem escritura, com escritura antiga...

REURB: O Que é a Regularização Fundiária Urbana e como ela pode valorizar seu imóvel na Bahia   Milhões de brasileiros vivem em imóveis sem documento. Casas construídas há décadas, terrenos comprados no "boca a boca", lotes que nunca foram registrados em cartório. Se você se identifica com essa situação — ou conhece alguém que se identifica —, este artigo foi escrito para...